Criada no Facebook em março, a página 'Novinhas do Acre' motivou a Polícia Civil a abrir uma investigação para identificar uma possível exposição de meninas menores de idade nas redes sociais. Apesar da situação estar sendo analisada pela polícia e Ministério Público, a delegada que assumiu temporariamente o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes (Nucria), Elenice Frez Carvalho, informou que não foi aberto um inquérito por falta de materialidade do crime e denúncias de vítimas.
"O que fizemos foi abrir uma investigação e não um inquérito policial. Até porque, a princípio, não fomos procurados por nenhuma vítima. Nós tomamos conhecimento da divulgação, mas eu não tenho nem mesmo justa causa para abrir um inquérito se eu não tiver uma vítima menor de idade. Nem legalmente eu poderia fazer isso, estaria cometendo um abuso de autoridade. É preciso ter indícios e materialidade do crime e vítimas certas", explica.
Na página, são postadas diversas fotos de jovens seminuas e, maioria das vezes, em poses sensuais. A equipe de investigação da Polícia Civil foi acionada com intuito de tentar localizar exposição de menores, para que assim seja aberto um inquérito policial. "Se acharmos uma menor, mesmo ela não nos procurando, estamos diante de um crime do Estatuto da Criança e do Adolescente, daí a gente vai ter que responsabilizar o autor das postagens".
Ainda de acordo com a delegada, caso seja confirmado a exposição de menores, o crime passará a ser investigado pela Polícia Federal. "Esses crimes da internet, na rede mundial dos computadores, não têm apenas alcance local. Por isso, todos os casos que pego relacionados às redes sociais encaminho para a Polícia Federal, porque o Nucria apura casos no Acre, mas quando ultrapassa a fronteira, a PF que investiga o crime", ressalta.
O promotor da Vara da Infância, Mariano George, disse que tomou conhecimento da página na segunda-feira (29) e não conseguiu se aprofundar na análise das fotos contidas na página. "Eu dei uma olhada rápida, mas me parece que todas são adultas. Eu percebi também que as fotos foram postadas pelas próprias meninas. Mas, nós vamos analisar para sabermos se tem fotos de menores e se esta página oferece algum tipo de serviço", diz.
O promotor ressalta também que, caso seja confirmado o crime contra menores, o autor da página pode responder criminalmente por quatro anos. George disse ainda que o MP também não registrou nenhuma denúncia em relação à página.